Tema(s): Negócio jurídico Compra e venda União estável Outorga uxória Imprescindível publicidade ou caracterização de ma-fé
Data de Publicação: 01/09/2022
Tema(s): Contrato de locação Fiança Cônjuge Outorga uxória Responsabilidade contratual
Data de Publicação: 24/04/2020
Tema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 24/01/2020
Tema(s): Outorga uxória Desnecessidade Alienação por valor menor que o do mercado Venda Razoabilidade
Data de Publicação: 20/09/2019
Tema(s): Fiança Ausência de outorga uxória e de ratificação posterior Ineficácia do ato por inteiro
Data de Publicação: 04/09/2017
Tema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade Ausência de outorga uxória
Data de Publicação: 12/05/2017
Tema(s): Imóvel adquirido na constância da união estável Alienação Ausência de outorga uxória da companheira
Data de Publicação: 17/10/2016
Tema(s): Nulidade da fiança Falta de outorga uxória Súmula nº 332 do STJ
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Casamento e união estável concomitantes Transferências bancárias à companheira Ausência de outorga uxória Possibilidade Separação de fato
Data de Publicação: 19/09/2016
Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Provimento parcial
Data de Publicação: 09/09/2016